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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 2587, de 20 de fevereiro de 1985

Decreto nº 2587

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4 artigos

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇA

MENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições legais e com fundamento no Artigo 4º da Lei nº 38 de 11 de dezembro

de 1984,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 9.704.496.690 (Nove Bilhões, Setecentos e Quatro Milhões, Quatrocentos e Noventa e Seis Mil, Seiscentos Noventa Cruzeiros) nas seguintes Unidades Orçamen tárias: CASA CIVIL; CASA MILITAR; SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDE NAÇÃO GERAL; SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO; SECRETARIA DE ESTADO DA EDU CAÇÃO; SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL; SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA; ENCAR GOS GERAIS DO ESTADO, observando-se as classificações institucionais, e econômi

cas e funcional - Programatica, a seguinte discriminação:

SUPLEMENTA:

11.00 — GOVERNADORIA 11.01 — CASA CIVIL

3120 MATERIAL DE CONSUMO 50.000.000

3132 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 50. 000.000

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PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 11.01.03.07.020.2.001 — Coorde nação da Política Governamental 100.000.000 100.000.000

3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 60.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 11.01.03.07.023.2.003 — Divulga ção e Publicidade 60.000.000 60.000.000 TOTAL 160.000.000 160. 000.000

11.00 — GOVERNADORIA 11.02 — CASA MILITAR

3132 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 250.000.000

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL

11.02.03.07.020.2.065 — Assistên

cia e Segurança ao Governador 250.000.000 250.000.000

TOTAL 250.000.000 250. 000.000

13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GE RAL 13.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GE RAL 4110 - OBRAS E INSTALAÇÃO 3.574.496.690 4130 - INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO

ESPECIAL 1.400.000.000

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 13.01.07.39.183.1.001 — Implanta ção da Infra Estrutura de Rondo-

nia / 4.974.496.690 4.974.496.690

VE OTAL Q 4.974.496.690 dos)

Vl

15.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

15.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

3120 — MATERIAL DE CONSUMO

3131

3132

4120

PROJETO/ATIVIDADE 15.01.03.07.021.2.013 — Ativida des da Secretaria de Estado Ad-

ministração

TOTAL

CORRENTE

258.000.000

258.000.000

REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES

CAPITAL

92.000.000

92.000.000

16.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

16.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES

PROJETO/ATIVIDADE 16.01.08.43.188.1.093 - Constru ção e Equipamentos de Unidades

Escolares 2º Grau

CORRENTE

MATERIAL DE CONSUMO

CAPITAL

1.700.000.000

1.700.000.000

4120 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TOTAL 18.00 — 18.01 - 3120 - PROJETO/ATIVIDADE

18.01.15.07.021.2.024 — Ativida des da secretaria de Estado do

Trabalho e Promoção Social

TOTAL E

CORRENTE

10.000.000

CAPITAL

10.000.000

10.000.000 /10.000.000 ON

————

250.000.000 3.000.000 5.000.000

92.000.000

TOTAL

350.000.000

350.000.000

1.700.000.000

TOTAL

1.700.000.000

1.700.000.000

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

10.000.000 10.000.000

TOTAL

20.000.000

20.000.000 E,

RE

E EB Es O E, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ES GOVERNADORIA só 20.00 — SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 20.01 — SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3120 — MATERIAL DE CONSUMO 200.000.000 4120 —- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 150.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 20.01.03.07.021.2.029 — Ativida de da Secretaria de Estado de e Obras e Serviços Públicos 200.000.000 150.000.000 350.000.000 4120 — OBRAS E INSTALAÇÕES 1.100.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 20.01.03.07.025.1.017 - Construções e Instalações de Prédios Pú blicos 1.100.000.000 1,100.000.000 TOTAL 1.450.000.000 1,450.000.000 23.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA e 23.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 3120 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 23.01.06.30.021.2.035 — Ativida des da Secretaria de Estado da Segurança Pública 200.000.000 200.000.000 TOTAL 200.000.000 200.000.000 27.00 — ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 27.01 - RECURSOS SOB A SEPERVISÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 3192 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 600.000.000

CEEE q HR PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 27.01.03.07.021.2.106 - Despe sas de Exercícios Anteriores 600.000.000 600.000. 000 TOTAL 600.000.000 600.000.000

Art. 2.
- O valor do Crédito de que trata o presente Decreto se rá coberto com recursos consignados de acordo artigo 43 - 8 1º — Ítem I da Lei

nº 4.320 de 17.03.1964.

RECEITA:

2000.00.00 — RECEITAS DE CAPITAL 2500.00.00 — OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

2580.00.00 - SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 9.704.496.690

TOTAL 9.704.496.690

Art. 3.
— Ficam alteradas as Programação Orçamentárias das des pesas destas Unidades Orçamentárias, estabelecidas pelo Decreto nº 2561 de 13 de

dezembro de 1984.

I TRIMESTRE 1.161.302.000 II TRIMESTRE 691.918.000 III TRIMESTRE 525.350.000 IV TRIMESTRE 574.030.000 TOTAL 2.952.600.000

CASA MILITAR

I TRIMESTRE 848.230.000 II TRIMESTRE 824.670.000 III TRIMESTRE 846.840.000

| JR ] PAN a [8/79 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA EEN GSE RNA GOVERNADORIA e IV TRIMESTRE 916.160.000 TOTAL 3.435.900.000 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 1 TRIMESTRE 27.332.224.887 11 TRIMESTRE 20.765.649.259 e III TRIMESTRE 18.958.962.947 IV TRIMESTRE 19.950.992.361 TOTAL 87.007.829.454 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 1 TRIMESTRE 24.713.017.000 II TRIMESTRE 2.045.583.000 III TRIMESTRE 548.700.000 IV TRIMESTRE 459.000.000 TOTAL 27.766.300.000 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1 TRIMESTRE 27.441.400.000 II TRIMESTRE 18.229.250.000 III TRIMESTRE 1.209.450.000 IV TRIMESTRE 1.290.300.000 TOTAL 48.170.400.000 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 1 TRIMESTRE 1.368.956.000 II TRIMESTRE 1.098.499.000 III TRIMESTRE V| 948.390.000

a dE IV TRIMESTRE 505.455.000 TOTAL 3.921.300.000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS I TRIMESTRE 5.238.056.000 II TRIMESTRE 1.066.284.000 III TRIMESTRE 670.850.000 IV TRIMESTRE 695.410.000 TOTAL 7.670.600.000 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA I TRIMESTRE 4.411,402.000 II TRIMESTRE 3.837.034.000 III TRIMESTRE 1.642.467.000 IV TRIMESTRE 1.621.997.000 TOTAL 11.512.900.000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO I TRIMESTRE 16.294,384,270 II TRIMESTRE 16.717.827.000 III TRIMESTRE 18.560.896.000 IV TRIMESTRE 19.921,704.000 TOTAL 71.494,811.270

Art. 4.
-— Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi

JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIR

| governador

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