Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25860, de 9 de março de 2021
Decreto nº 25860
10/03/2021 SEI/ABC - 0016657411 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 51 Disponibilização: 10/03/2021 Publicação: 09/03/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 11.957.971,12, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 65 da
Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de março de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
8.941.971,12 DA EDUCAÇÃO - SEDUC DISTRIBUIR MERENDA 16.001.12.368.2125.2386 ESCOLAR AOS 335030 0221 8.941.971,12 ESTUDANTES FUNDO ESTADUAL DE 3.000.000,00 SAÚDE - FES
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10/03/2021 SEI/ABC - 0016657411 - Decreto
17.012.10.302.2034.2446 CUSTEAR AÇÕES DE 339034 0660 3.000.000,00
PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, COMBATE E MITIGAÇÃO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19 (LEI COMPLEMENTAR Nº 173) SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - 16.000,00 SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 339030 0100 5.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
339039 0100 5.000,00 APOIO AO 19.001.20.608.2011.2342 DESENVOLVIMENTO DA 339030 0100 6.000,00 PRODUÇÃO ORGÂNICA
TOTAL R$ 11.957.971,12
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 8.941.971,12 - SEDUC DISTRIBUIR MERENDA 16.001.12.368.2125.2386 ESCOLAR AOS 339030 0221 8.941.971,12 ESTUDANTES FUNDO ESTADUAL DE
3.000.000,00 SAÚDE - FES CUSTEAR AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, COMBATE E 17.012.10.302.2034.2446 MITIGAÇÃO À PANDEMIA 335041 0660 3.000.000,00 DO CORONAVÍRUS - COVID-19 (LEI COMPLEMENTAR Nº 173) SECRETARIA DE ESTADO DA 16.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 449052 0100 10.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS 19.001.20.608.2011.2342 APOIO AO 449052 0100 6.000,00 DESENVOLVIMENTO DA
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10/03/2021 SEI/ABC - 0016657411 - Decreto
PRODUÇÃO ORGÂNICA
TOTAL R$ 11.957.971,12
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 09/03/2021, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 09/03/2021, às 17:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0016657411 e o código CRC 4F3CD3AC.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.100757/2021-38 SEI nº 0016657411
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