Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25856, de 4 de março de 2021
Decreto nº 25856
08/03/2021 SEI/ABC - 0016332750 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 46 Disponibilização: 05/03/2021 Publicação: 04/03/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Revoga dispositivos do Decreto n° 25.829, de 11 de fevereiro de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de março de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
FRANCISCO LOPES FERNANDES NETTO
Controlador Geral do Estado
Documento assinado eletronicamente por Francisco Lopes Fernandes Ne o, Controlador-Geral, em 04/03/2021, às 14:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 04/03/2021, às 15:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0016332750 e o código CRC A4B72D48.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0007.153796/2018-70 SEI nº 0016332750
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=18255303&in... 1/1
Citada por 1 norma
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