Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25839, de 24 de fevereiro de 2021
Decreto nº 25839
08/03/2021 SEI/ABC - 0016234379 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 40 Disponibilização: 25/02/2021 Publicação: 24/02/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 920.208,15, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de fevereiro de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Planejamento Orçamento e Gestão
ANEXO I CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE 270.000,00 RONDÔNIA - IPEM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.023.04.122.1015.2087 339030 0243 270.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E 400.000,00 TRANSPORTES - DER REALIZAR PAGAMENTO DE 11.025.28.846.0000.0112 SENTENÇA JUDICIAL E 329091 0100 400.000,00 ADMINISTRATIVA
50.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI INCENTIVAR A CADEIA 19.001.20.608.2003.2023 339039 0100 50.000,00 PRODUTIVA AGROPECUÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA 200.208,15
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=18139648&infra_si... 1/3
08/03/2021 SEI/ABC - 0016234379 - Decreto
JUSTIÇA - SEJUS FORNECER ALIMENTAÇÃO 21.001.14.421.2102.2893 PARA POPULAÇÃO 339030 0100 10.208,15 CARCERÁRIA ASSEGURAR O 21.001.14.421.2102.2953 FUNCIONAMENTO DAS 339039 0100 190.000,00 UNIDADES PRISIONAIS
TOTAL R$ 920.208,15
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE 270.000,00 RONDÔNIA - IPEM ASSEGURAR A 11.023.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0243 270.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 400.000,00 E TRANSPORTES - DER REALIZAR PAGAMENTO DE 11.025.28.846.0000.0221 SENTENÇAS 339091 0100 400.000,00 JUDICIAIS/PRECATÓRIOS
50.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 339014 0100 15.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS 339030 0100 35.000,00 200.208,15 JUSTIÇA - SEJUS MANTER PRESTADORES 21.001.06.122.1015.1449 VOLUNTÁRIOS E 339036 0100 160.000,00 ESTAGIÁRIOS FORNECER ALIMENTAÇÃO 21.001.14.421.2102.2893 PARA POPULAÇÃO 339092 0100 10.208,15 CARCERÁRIA ASSEGURAR O 21.001.14.421.2102.2953 FUNCIONAMENTO DAS 339093 0100 30.000,00 UNIDADES PRISIONAIS TOTAL R$ 920.208,15
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 24/02/2021, às 16:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/02/2021, às 16:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0016234379 e o código CRC D293269E.
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=18139648&infra_si... 2/3
08/03/2021 SEI/ABC - 0016234379 - Decreto
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.062276/2021-17 SEI nº 0016234379
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=18139648&infra_si... 3/3