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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25809, de 11 de fevereiro de 2021

Decreto nº 25809

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15/02/2021 SEI/ABC - 0015809710 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 30 Disponibilização: 12/02/2021 Publicação: 11/02/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Dispensa, a pedido, o Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da designação junto à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da

Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica dispensado, a pedido, o Major da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092975, JEFERSON LEANDRO CORREIA MACHADO da designação junto à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, a contar de 30 de dezembro de 2020, nos termos do inciso I do § 2° do art. 5° do Decreto n° 8.134, de 18 de dezembro de 1997.
Parágrafo únicoCessou a prorrogação, a pedido, da disponibilização à DFNSP, do Policial Militar, constante no art. 1° do Decreto n° 25.229, de 23 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE n° 142, de 23 de julho de 2020, a partir da data da dispensa.
Art. 2.
Ficará determinado ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, que adote os procedimentos referentes à inclusão do Oficial, conforme dispõe o inciso II do § 2° do art. 5° do Decreto n° 8.134, de 1997.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a contar de 30 de dezembro de 2020.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de fevereiro de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/02/2021, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0015809710 e o código CRC D3928591.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.085005/2019-03 SEI nº 0015809710

Criado por 87812681220, versão 11 por 49755811249 em 11/02/2021 11:42:55.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=17676038&i... 1/1

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