Decreto Estadual de Rondônia nº 25805, de 11 de fevereiro de 2021

Decreto nº 25805

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15/02/2021 SEI/ABC - 0015780236 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 30 Disponibilização: 12/02/2021 Publicação: 11/02/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Torna sem efeito nomeações de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, constantes no Decreto n° 25.511, de 27 de outubro de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso V do artigo 65 da

Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Torna sem efeito as nomeações de Estagiários de Direito, do município de Porto Velho, abaixo relacionados, ao Quadro de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, constantes nos incisos II, III, IV, V, VI, IX, XI e XII do art. 1° do Decreto n° 25.511, de 27 de outubro de 2020:

ILucas Melo de Souza;

IIAna Kerolaine Silva Maia;

IIIInara Cerqueira Agra;

IVRosa Maria Batista César;

VJoice Muriel Ribeiro;

VINayara Kemelly Ribeiro de Sene;

VIIDhandara França Hotong Siqueira; e

VIIITailane Barbosa da Costa.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de fevereiro de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/02/2021, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0015780236 e o código CRC 068AC200.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.502612/2020-56 SEI nº 0015780236

Criado por 64252485215, versão 15 por 49755811249 em 11/02/2021 13:49:17.

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Decreto Estadual de Rondônia nº 25805, de 11 de fevereiro de 2021

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