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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25770, de 28 de janeiro de 2021

Decreto nº 25770

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29/01/2021 SEI/ABC - 0015246746 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 19 Disponibilização: 29/01/2021 Publicação: 28/01/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Vivaldino Fernandes de Avila, no município de Machadinho D'Oeste do estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da

Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica criada a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Vivaldino Fernandes de Avila, localizada na Rodovia/RO - 133, situada na Rua Luiz Bandeira Leite, sem número, CEP: 76868-000, Distrito de Estrela Azul, no município de Machadinho D'Oeste do estado de Rondônia.
Art. 2.
A Secretaria de Estado da Educação - SEDUC emitirá Portaria de Autorização de Funcionamento, com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Ato Normativo.
Art. 3.
A criação da Escola não acarretará aumento de despesas, tendo em vista que conta com quadro de servidores técnicos e administrativos já existentes, bem como, funciona na extensão da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Alberto Nepomuceno.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de janeiro de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/01/2021, às 19:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0015246746 e o código CRC 2C8703A0.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.121947/2020-97 SEI nº 0015246746

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17066970&infra_si... 1/1

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