Decreto Estadual de Rondônia nº 2575, de 25 de janeiro de 1985

Decreto nº 2575

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' GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

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DECRETO N9 25 75 DE 25 DE JANEIRO DE 1985.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri buições legais e com fundamento no item I do Artigo 49 da Lei n9 38 de 11 de dezembro de 1984.

DECRETA:

Art. 19.

- Fica aberto um crédito suplementar no valor de Cr$ 45.019.532.764 (Quarenta e Cinco Bilhões, Dezenove Mi lhões, Quinhentos e Trinta e Dois Mil, Setecentos e Sessenta e Quatro Cruzeiros) na seguinte unidade orçamentária: Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, observando-se as classificações institucionais, econômicas e funcional-programati ca, a seguinte discriminação:

SUPLEMENTA:

13.00 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordena

çao Geral

13.01 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordena

ção Geral 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial 45.019.532.764 TOTAL 45.019.532.764

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13.01.07.39.183.1.001-Implan tação da Infra-Estrutura de Rondônia. 45.019.532.764 45.019.532.764

TOTAL 45.019.532.764

Art. 29.

-0 valor do crédito de que trata o presente Decreto será coberto com recursos consignados, pelas operações de crédito inter nas, a seguir e discriminada em anexo.

RECEITA:

2.000.00.00 Receita de Capital 2.100.00.00 Operações de Crédito 2.110.00.00 Operações de Crédito internas 45.019.532.764

TOTAL 45.019.532.764

Art. 39.

- Fica alterada a Programação Orçamentária da Despe sa desta unidade orçamentária, estabelecida pelo Decreto n9 2561, de 13 de dezembro de 1984.

Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

I TRIMESTRE 19.152.224.887 II TRIMESTRE 21.895.649.259 III TRIMESTRE 19.108.962.947 IV TRIMESTRE 21.876.495.671 TOTAL 82.033.332.764

Art. 49.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi cação Z

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GOVERNADOR

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ANEXO AO DECRETO N$ 2575 DE 25 JAN. DE 1.985. DECRETO N9 II III IV TOTAL CTN. -462/83-BNH 251.721.426 251. 721.426 CTN -633/83-BNH 534.199.154 920.128.840 1.454. 327.994 CTN -634/83-BNH 252.766.471 252. 766.471 CTN -635/83-BNH 757.291.671 757. 291.671 CTN -636/83-BNH 542.996.367 293.361.546 295.281.601 1.131..639.514 CTN -743/83-BNH 2.718.249.449 2.019.158.751 4.737..408.200 CTN -744/83-BNH 1.295.823.509 593.601.470 1.889..424.979 CTN -642/83-BNH 950.669.749 950..669.749 CTN -280/84-BNH 2.488.874.055 2.488..874.055 CTN -639/83-BNH 1.856.770.672 1.856..770.672 EBTU/PROPAV-84 6.506.792 6..506.792 CTN -83.2208.4.l/BNDES-84 7.170.739.997 8.583.957.346 9.999.995.671 25.754..693.014 CTN PENITENCIÁRIA 1.600.788.572 786.649.655 2.387..438.227 CTN - GM - BNH 1.000.000.000 100.000.000 1.100 .000.000 O 14.256.657.887 11.883.640.259 8.879.238.947 9.999.995.671 45.019.532.764

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