Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 2570, de 15 de janeiro de 1985
Decreto nº 2570
DECRETO N? 257Q °E 15 DE JANEIRO DE 198 5.
Cria o Centro de Estu dos Supletivos "AIDA FIBIGER DE OLIVEIRA", no Município de Ca çoai, e dá outras providências.
A GOVERNADORA EM EXERCÍCIO, DO ESTADO DE RON DÔNIA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo Art.70, inciso III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que cons ta no Processo n? 1001/001558 GOV/CC,
DECRETA:
Art. 1.
? Fica criado, no Município de Caçoai, o Centro de Estudos Supletivos "AIDA FIBIGER DE OLIVEIRA".
Art. 2.
? 0 Centro, criado na forma do artigo anterior, passara, mediante convênio, a administração da Prefei tura Municipal de Caçoai, a qual, por sua Secretaria Municipal de Educação, caberá dispor sobre o funcionamento do mesmo.
Art, 39 Este Decreto entrara em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Porto Velho, de janeiro de 1985.
JANILENE VAS-Ct ' Governadora em exercício
ÁLV Secretario de Educação
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