Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 257, de 17 de junho de 1982
Decreto nº 257
ER Ps A, PER EA DN» GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SaZaM GOVERNADORIA SA) CSA Se DECRETO Nº 6 d 17 junho p 5 VÊ e de d) de 1 982. Cria Escola municipal no munici
Re pio de Vilhena — RO.
a O Governador do Estado de Rondônia, usando das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1 981.
DECRETA:
Art. 1.
— Fica criada a Escola municipal em Vilhena-RC de acerdo com a seguinte especificação:
Escola "Santa Luzia" — linha 95 - rumo Rio do Ouro.
Art. 2.
— Cabe ao município de Vilhena tomar as necessárias providências para o funcionamento da referida escola.
Es Parágrafo Único - A Secretaria de Estado da Educação, no que lhe couber, prestará a necessária assistência ao município para o cum primento do disposto neste artigo.
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua pu blicação revogadas as disposições em contrário. Ra VAGA JORGE TRIXHIRA DE OLIVEIZA — basdiE -