Decreto Estadual de Rondônia nº 2569, de 2 de janeiro de 1985

Decreto nº 2569

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DECRETO N? 2569 DE DE JANEIRO DE 1.985.

Fixa o Soldo de Coronel PM

a vigorar a partir de 19 de janeiro de 1.985.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 70, III, da Constituição do Esta do e tendo em vista o disposto na Lei n9 39, de 12 de dezembro de 1.984,

DECRETA:

Art. 19.

-0 Soldo de Coronel PM, a vigorar a par tir de 19 de janeiro de 1.985, nos termos do disposto no artigo 116, do Decreto-Lei n9 040, de 03.01.83, será de Cr$ 1.701.000,00 (hum mi lhão, setecentos e hum mil cruzeiros).

Art. 29.

- As despesas decorrentes da execução des te Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 39.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 49.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Porto Velho-RO, 2 de janeiro de 1.985. J_ _

JORGE, TEIXEIRA DE OLIVEI

GOVERNADOR

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E C E B O 3 jl IL SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

OFICIO N^ 007/GAB/SEAD PORTO VELHO, 02 de janeiro de 1985

DO: Secretario de Estado da Administração

Dr. TEOBALDO DE MONTICELLO PINTO VIANA

AO: Sr. Chefe da Casa Civil deste Estado

ASSUNTO: Projeto de Decreto ( encaminha )

Passamo-lhe as mãos Projeto do Decreto que concede aumento ao funcionalismo público Civil e Militar deste Estado.

Atenciosa

Decreto Estadual de Rondônia nº 2569, de 2 de janeiro de 1985

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