Decreto Estadual de Rondônia nº 25681, de 23 de dezembro de 2020

Decreto nº 25681

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05/01/2021 SEI/ABC - 0015392885 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 250 Disponibilização: 28/12/2020 Publicação: 23/12/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Promove Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei n° 11, de 9 de março de 1982,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam promovidos na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Segundo Tenente Policial Militar do Quadro de Oficiais Combatente - QOPM, pelo Critério de Antiguidade, a contar de 25 de dezembro de 2020, de acordo com a alínea "a" do art. 10 do Decreto-Lei n° 11, de 1982, os Policiais Militares, abaixo relacionados:

IAspirante Oficial Policial Militar, Registro Estatístico 100071891, FÁBIO PEREIRA DA SILVA; e

IIAspirante Oficial Policial Militar, Registro Estatístico 100096636, HIURI MARCEL SOUSA LOPES.

Art. 2.

Para efeitos deste Decreto, as Promoções estão atendendo o disposto nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2020 e Proposta de Promoção da Ata n° 06/CPO PM/2020, de 4 de dezembro de 2020, publicada no Boletim Reservado da PMRO - BRPM n° 060, de 10 de dezembro de 2020.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2020, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/12/2020, às 17:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0015392885 e o código CRC 50117037.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17223668&infra_s... 1/2

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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.425914/2020-93 SEI nº 0015392885

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