Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25675, de 23 de dezembro de 2020
Decreto nº 25675
05/01/2021 SEI/ABC - 0015188295 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 250 Disponibilização: 23/12/2020 Publicação: 23/12/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Reforma Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
1° Fica reformado o Coronel da Polícia Militar da Reserva Remunerada do Quadro Federal, Registro Estatístico 100036281, GERALDO ELISIO LÊDA DE ATAIDE por ter sido julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo, de acordo com o § 1° do art. 42 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 96 e inciso V do art. 99 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.
unico
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2020, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/12/2020, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0015188295 e o código CRC 5BB6C4BC.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.389686/2020-81 SEI nº 0015188295
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05/01/2021 SEI/ABC - 0015188295 - Decreto
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