Decreto Estadual de Rondônia nº 25580, de 25 de novembro de 2020

Decreto nº 25580

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30/11/2020 SEI/ABC - 0014716790 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 229 Disponibilização: 25/11/2020 Publicação: 25/11/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica exonerado, a pedido, o servidor DIEGO SOBRINHO DE ANDRADE, a contar de 26 de novembro de 2020, do cargo de Técnico da Procuradoria, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE, aprovado no Concurso Público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, executado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, regido pelo Edital n° 01/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n° 2783, de 16 de setembro de 2015, homologado pelo Edital de Concurso Público, publicado no Diário Oficial de Estado n° 144, de 23 de junho de 2016.

Art. 2.

Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no inciso I do artigo 40 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de novembro de 2020, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/11/2020, às 17:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0014716790 e o código CRC 0A3905B6.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.451267/2020-85 SEI nº 0014716790

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30/11/2020 SEI/ABC - 0014716790 - Decreto

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