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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25579, de 24 de novembro de 2020

Decreto nº 25579

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26/11/2020 SEI/ABC - 0014640409 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 229 Disponibilização: 25/11/2020 Publicação: 25/11/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Exonera Estagiárias de Direito da ProcuradoriaGeral do Estado - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que

lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam exoneradas as estagiárias, abaixo relacionadas, do Quadro de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE:
IHUNAIDE HORITHAM DOS SANTOS, Regional Ji-Paraná, 31 de agosto de 2020;
IIBIANCA VIDÃO DE FREITAS, Representação em Brasília - DF, 1° de outubro de 2020, e
IIIJAQUELINE VITÓRIA NERY DE LIMA, Porto Velho, 3 de novembro de 2020.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos referentes à data de exoneração de cada candidata.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de novembro de 2020, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/11/2020, às 17:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0014640409 e o código CRC A9C03A2E.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.343337/2020-22 SEI nº 0014640409

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16393317&infra_s... 1/1

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