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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25507, de 28 de outubro de 2020

Decreto nº 25507

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Art. 1.
Ficam dispensados, ex officio, da convocação para o Serviço Ativo, os militares integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da PMRO, por término de contrato, a contar de 27 de junho de 2020, nos termos da alínea "b" do inciso II do art. 9° da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada por meio do Decreto nº 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, convocados por meio do Decreto n° 20.990, de 27 de julho de 2016, conforme seguem:
ISubtenente da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100035237, PAULO ROBERTO LIMA DOS SANTOS;
IITerceiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100044628, MANOEL APARECIDO CARDOSO DA SILVA;
IIITerceiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100050603, EDSON SIMÕES;
IVSegundo Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100032326, JOSENILDO ALVES FEITOSA;
VTerceiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100042137, LUIZ IVAN MAGALHÃES PINTO;
VISegundo Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100016970, GILMAR ALVES DA SILVA;
VIIPrimeiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100033643, ADEMIR XAVIER GOMES;
VIIIPrimeiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100039506, ALAIRTON CÂNDIDO;
IXTerceiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100057455, JOSÉ RIBEIRO SOARES;
XPrimeiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100042539, ROGÉRIO ALVES DA MOTTA;

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29/10/2020 SEI/ABC - 0013676642 - Decreto

XIPrimeiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100033409, SÉRGIO OLIVEIRA JUNIOR;
XIIPrimeiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100039283, WASHINGTON LUIZ RODRIGUES MACHADO;
XIIITerceiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100053502, ELVANDRO ANTÔNIO DE SOUZA;
XIVCabo da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100045880, JOSÉ VALDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS;
XVTerceiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100056136, MIGUEL ARCANJO DA SILVA RAMOS;
XVITerceiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100061016, FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA;
XVIITerceiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100060567, JADE LUIZ DAROLD;

XVIII - Segundo Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100032869, JOSÉ BARBOSA DA SILVA;

XIXPrimeiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100055445, LAELSON ALVES DE MELO;
XXTerceiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100055158, MANOEL AGUIAR FERREIRA;
XXISubtenente da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100042242, MARISTONY RIBEIRO MAIO;
XXIITerceiro Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100058916, PAULO CESAR OLIVEIRA DOS REIS; e

XXIII - Segundo Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100035328, ROMILDO LEOPOLDINA FERREIRA.

Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput ficam os Policiais Militares revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.

29/10/2020 SEI/ABC - 0013676642 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 211 Disponibilização: 28/10/2020 Publicação: 28/10/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Dispensa ex officio de convocação para o Serviço Ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, e torna sem efeito o Decreto n° 22.936, de 20 de junho de 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 2.
Torna sem efeito o Decreto n° 22.936, de 20 de junho de 2018, que "Cede Policiais Militares do Estado da Reserva Remunerada à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON.".
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros a datar de 27 de junho de 2020.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de outubro de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em

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29/10/2020 SEI/ABC - 0013676642 - Decreto

27/10/2020, às 18:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0013676642 e o código CRC 516FD28B.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.280802/2020-05 SEI nº 0013676642

Criado por 00767113233, versão 8 por 02833271204 em 27/10/2020 16:03:09.

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