Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25457, de 16 de outubro de 2020
Decreto nº 25457
19/10/2020 SEI/ABC - 0014066151 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 203 Disponibilização: 16/10/2020 Publicação: 16/10/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 14.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 4.864, de 8 de outubro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de outubro de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
SUPLEMENTA
Código Especificação Despesa Fonte Valor
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=15750659&in... 1/2
19/10/2020 SEI/ABC - 0014066151 - Decreto
de Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DA 14.400.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC CONCEDER AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE 16.001.12.368.2125.1448 GÊNEROS 339048 0300 14.400.000,00 ALIMENTÍCIOS (MERENDA ESCOLAR)
TOTAL R$ 14.400.000,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 15/10/2020, às 15:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 15/10/2020, às 16:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0014066151 e o código CRC 9FE9B542.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.404484/2020-17 SEI nº 0014066151
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=15750659&in... 2/2