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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25445, de 9 de outubro de 2020

Decreto nº 25445

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13/10/2020 SEI/ABC - 0013811631 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 199 Disponibilização: 09/10/2020 Publicação: 09/10/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Reverte Oficial Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica o Segundo-Tenente do Corpo de Bombeiros Militar, Registro Estatístico 0211- 3, RENATO DOS SANTOS VICENTE revertido Quadro de Oficiais Bombeiro Militar - QAOBM, a contar de 21 de setembro de 2020, por haver cessado o motivo que determinou sua cedência junto à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, em conformidade com os arts. 82 e 83, ambos do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia, combinado com o parágrafo único do art. 6° do Decreto n° 8.134 de 18 de dezembro de 1997.
Art. 2.
O Oficial encontrar-se-á classificado no 1° Grupamento de Bombeiros Militar - GBM, no município de Porto Velho, desde a data de sua reversão, de acordo com o inciso I do § 1° do art. 5° do Decreto n° 8.134, de 1997.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 21 de setembro de 2020.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de outubro de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 09/10/2020, às 09:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0013811631 e o código CRC 5DF0BE76.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.369940/2020-32 SEI nº 0013811631

Criado por 00767113233, versão 14 por 02833271204 em 08/10/2020 15:00:28.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=154744... 1/1

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