Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25439, de 9 de outubro de 2020

Decreto nº 25439

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

13/10/2020 SEI/ABC - 0013804070 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 199 Disponibilização: 09/10/2020 Publicação: 09/10/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Inclui Aluno Soldado do Corpo de Bombeiro Militar, no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica incluído no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, o Aluno Soldado do Corpo de Bombeiro Militar, JOÃO VICTOR GUIMARÃES DE ARAÚJO, Inscrição n° 3338240, Classificação CFSDBM 76ª, Média Final 8,44, Menção "B", em referência ao Concurso Público regido pelo Edital n° 061/GDRH/SEARH, de 20 de maio de 2010, homologado através do Edital n° 164/2020/SEGEP-GCP, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia - Edição n° 188, de 25 de setembro de 2020, e em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo n° 0002296-81.2015.8.22.0001, constante no Processo SEI n° 0004.479551/2018-08.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de outubro de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 09/10/2020, às 09:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0013804070 e o código CRC AAFB0B61.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.479551/2018-08 SEI nº 0013804070

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=15466260&in... 1/1

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo