Decreto Estadual de Rondônia nº 25434, de 5 de outubro de 2020

Decreto nº 25434

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Art. 1.

Fica instituído o Grupo de Execução de Trabalho Técnico, com a finalidade de delimitar o perímetro favorável para a obra de construção do Novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia - HEURO, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, localizado no município de Porto Velho.

§ 1ºO Grupo de Trabalho Técnico poderá solicitar de qualquer órgão ou setorial da Administração Pública Direta e Indireta, seja qual for a esfera de Poder e Entes Políticos, para auxiliar na instrução dos trabalhos.

§ 2ºO Grupo de Trabalho Técnico terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, tendo como produto final a definição e delimitação do perímetro em que a unidade hospitalar poderá ser construída.

05/10/2020 SEI/ABC - 0013854843 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 195 Disponibilização: 05/10/2020 Publicação: 05/10/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Institui o Grupo de Execução de Trabalho Técnico com a finalidade de apresentar a delimitação de perímetro favorável para a obra de construção do Novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia - HEURO, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.

O Grupo de Execução de Trabalho Técnico será constituído pelos seguintes membros:

IAndreia Prestes de Menezes, Coordenadora do Grupo de Trabalho, Enfermeira da SESAU, matrícula n° 300038975;

IIAna Beatriz Leão Souza, Arquiteta da SESAU, matrícula n° 300134681;

IIIAmaury Apolonio de Oliveira Júnior, Médico Ortopedista e Traumatologista da SESAU, matrícula n° 300160099;

IVDiego Antônio de Almeida Nunes, Médico Cirurgião Geral da SESAU, matrícula n° 300131232;

VAmaury Rodrigues Reis, Engenheiro Civil da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - AGEVISA, matrícula n° 300135012; e

VIWallas Nogueira Carvalho, Engenheiro Civil do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, matrícula n° 300139780.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=155219... 1/2

05/10/2020 SEI/ABC - 0013854843 - Decreto

Parágrafo únicoA SESAU designará servidores para auxiliarem o grupo de trabalho quanto às atividades de secretaria e apoio administrativo.

Art. 3.

O Grupo de Trabalho Técnico se reunirá, pelo menos, 3 (três) vezes por semana, de preferência em horário diverso do expediente normal da Administração Pública Estadual, com a presença de ao menos 4 (quatro) integrantes, nestes incluído o Coordenador das atividades.

Parágrafo únicoEm caso de necessidade, o Grupo de Trabalho poderá se reunir no horário de expediente normal da Administração Pública Estadual, desde que convocado pelo Coordenador do Grupo, o qual comunicará aos chefes imediatos dos servidores componentes do Grupo, tal convocação.

Art. 4.

Será facultado ao Grupo de Execução de Trabalho Técnico, conforme exigência e necessidades, a execução de trabalhos por intermédio do escritório remoto - home office, podendo as reuniões se dar por meio eletrônico de transmissão de sons e imagens, devido ao estado de calamidade pública causado pela covid-19.

Art. 5.

As atividades exercidas pelos representantes do Grupo de Trabalho serão consideradas de relevante serviço prestado ao Estado.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de outubro de 2020, em 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 02/10/2020, às 14:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0013854843 e o código CRC F66B460C.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0036.304484/2020-16 SEI nº 0013854843

Criado por 02253373206, versão 27 por 49755811249 em 02/10/2020 14:27:24.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=155219... 2/2

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