Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25433, de 2 de outubro de 2020
Decreto nº 25433
05/10/2020 SEI/ABC - 0013804856 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 194 Disponibilização: 05/10/2020 Publicação: 02/10/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Revoga dispositivos do Decreto n° 7.648, de 2 de dezembro de 1996.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de outubro de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 02/10/2020, às 12:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0013804856 e o código CRC B424FB97.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.303228/2020-72 SEI nº 0013804856
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