Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25415, de 22 de setembro de 2020
Decreto nº 25415
23/09/2020 SEI/ABC - 0013666296 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 185 Disponibilização: 23/09/2020 Publicação: 22/09/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 14.876.629,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 81, § 3° da Lei n° 4.535, de 17 de julho de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de setembro de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=153166... 1/3
23/09/2020 SEI/ABC - 0013666296 - Decreto
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA 14.876.629,03 E CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.181.1015.2146 319012 0100 8.000.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM ATENDER A SERVIDORES 15.001.06.181.1015.2150 339019 0100 1.000.000,00 COM AUXÍLIOS - PM
339046 0100 1.000.000,00 339093 0100 1.376.629,03 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.182.1015.2148 319012 0100 2.500.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM 319113 0100 1.000.000,00
TOTAL R$ 14.876.629,03
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA 14.876.629,03 E CIDADANIA - SESDEC REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE 15.001.06.331.1025.2435 319001 0100 12.789.087,45 PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - PM 319003 0100 1.129.575,30 REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE 15.001.06.331.1025.2437 319001 0100 866.629,39 PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - BM 319003 0100 91.336,89 TOTAL R$ 14.876.629,03
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23/09/2020 SEI/ABC - 0013666296 - Decreto
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 22/09/2020, às 13:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/09/2020, às 18:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0013666296 e o código CRC 1132A3EE.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.372202/2020-13 SEI nº 0013666296
Criado por 50913824291, versão 7 por 02833271204 em 22/09/2020 13:03:41.
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