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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25411, de 17 de setembro de 2020

Decreto nº 25411

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21/09/2020 SEI/ABC - 0013486584 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 182 Disponibilização: 18/09/2020 Publicação: 17/09/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Acresce dispositivo ao Decreto n° 25.108, de 2 de junho de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Acresce a alínea "g" ao inciso II do art. 3° do Decreto n° 25.108, 2 de junho de 2020, que "Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos para o Enfrentamento da Pandemia de COVID-19, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia.", com a seguinte redação:

"Art. 3° .............................................................................................................

............................................................................................................................

II.....................................................................................................................

............................................................................................................................

g)Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI;

............................................................................................................................"

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de setembro de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 17/09/2020, às 16:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/09/2020, às 17:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=151049... 1/2

21/09/2020 SEI/ABC - 0013486584 - Decreto

verificador 0013486584 e o código CRC 676B2BB9.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0025.357688/2020-71 SEI nº 0013486584

Criado por 83524053220, versão 9 por 49755811249 em 17/09/2020 14:43:42.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=151049... 2/2

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