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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 2536, de 28 de novembro de 1984

Decreto nº 2536

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Art. 19. Art. 29. Art. 39.
3 artigos

as

—

GOVERNADORIA )

Cria Instituto Estadual da Educação no Município dd Porto Velho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando

das atribuições que lhe confere o art. 70, inciso III da Constituicão estadual,

DECRETA:

Art. 19.
Fica criado, no município de Porto Velho, o Instituto Estadual de Educação Carmela Dutra.
Art. 29.
Cabe à Secretaria de Estado da Edu cação tomar as necessárias providências para o funcionamento do referido Instituto, através de portaria.
Art. 39.
Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto Velho, 28 de novembro de 1984. A.

ia DE OLIVEIRA Governador

ALVARO LUSTOSA PA

stado da Edu cação e Cultura

Secretário de

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