Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25346, de 28 de agosto de 2020

Decreto nº 25346

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

31/08/2020 SEI/ABC - 0013109940 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 168 Disponibilização: 31/08/2020 Publicação: 28/08/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 25.108, de 2 de junho de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições

que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
A alínea "e" do inciso II do art. 3° do Decreto n° 25.108, de 2 de junho de 2020, que "Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos para o Enfrentamento da Pandemia de COVID-19, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 3° ..............................................................................................................

II.....................................................................................................................
e)a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, bem como o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP; e

............................................................................................................................"

Art. 2.
Acresce a alínea "f" ao inciso II do art. 3° do Decreto n° 25.108, de 2020, com a seguinte redação:

"Art. 3° .............................................................................................................

II.....................................................................................................................

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=146873... 1/2

31/08/2020 SEI/ABC - 0013109940 - Decreto

f)a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM;

............................................................................................................................"

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de agosto de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 28/08/2020, às 13:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/08/2020, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0013109940 e o código CRC 677A4A52.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 0013109940 0028.246779/2020-51

Criado por 93769067215, versão 20 por 49755811249 em 28/08/2020 13:30:32.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=146873... 2/2

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo