Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25302, de 18 de agosto de 2020
Decreto nº 25302
19/08/2020 SEI/ABC - 0012901833 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 160 Disponibilização: 18/08/2020 Publicação: 18/08/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Declara, a pedido, a vacância de cargo da Procuradoria Geral do Estado - PGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de agosto de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/08/2020, às 20:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0012901833 e o código CRC 725366DD.
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19/08/2020 SEI/ABC - 0012901833 - Decreto
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº SEI nº 0012901833 0020.292318/2020-21
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