Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25276, de 7 de agosto de 2020
Decreto nº 25276
10/08/2020 SEI/ABC - 0012657653 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 153 Disponibilização: 07/08/2020 Publicação: 07/08/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Altera dispositivo do Decreto n° 23.426, de 6 de dezembro de 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de agosto de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 06/08/2020, às 20:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0012657653 e o código CRC 97493468.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0016.271914/2020-36 SEI nº 0012657653
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=14195552&in... 1/1