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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25231, de 23 de julho de 2020

Decreto nº 25231

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos
Art. 1.
Ficam dispensados, ex-officio, do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da PMRO, a contar de 17 de junho de 2020, os Policiais Militares, abaixo relacionados, por término de contrato, nos termos da alínea "b" do inciso II do art. 9º da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada por meio do Decreto nº 9.841, de 22 de fevereiro de 2002:
I3° Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Matrícula 300138908, AGNALDO VIOTTO;
II1° Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Matrícula 300138924, AILTON LOPES FERREIRA;
III3° Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Matrícula 300138910, ANÁLIO MELGAR;
IV1° Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Matrícula 300115080, ANSELMO MAIA DE SOUZA;
VCabo da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Matrícula 300089580, ELI MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA;
VI2° Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Matrícula 300078740, ERNESTO CIRINEU PETINI;
VII1° Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Matrícula 300138936, GENTIL DOS SANTOS CAMARGO;
VIII2° Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Matrícula 300138938, HENRIQUE JORGE DE QUEIROZ BASTOS;
IX3° Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Matrícula 300074050, JOÃO CESAR FRONHO;
X3° Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Matrícula 300138939, JOÃO FERREIRA JUNIOR;

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29/07/2020 SEI/ABC - 0012382545 - Decreto

XI3° Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Matrícula 300115089, JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA;
XIICabo da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Matrícula 300114767, LEONIDA ANICETO DA SILVA;
XIII3° Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Matrícula 300138915, LUCAS MIRANDA DIAS;
XIV3° Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Matrícula 300138954, LUIZ DE SENA ROSA;
XV3° Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Matrícula 300071962, LUZIANA FIDELIS DA SILVA E SILVA;
XVI2° Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Matrícula 300138955, MANOEL FRANCISCO GOMES;
XVII3° Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Matrícula 300138917, MARCILIO FERREIRA DA SILVA;

XVIII - 1° Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Matrícula 300138957, MARCO ANTÔNIO MONTEIRO;

XIXSubtenente da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Matrícula 300115077, MARIA NEUSA GOMES DA SILVA;
XX3° Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Matrícula 300138919, ORLEY DOS SANTOS;
XXI3° Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Matrícula 300138972, PAULO CORDEIRO DA SILVA;
XXII1° Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Matrícula 300138920, PAULO VIEIRA DE ANDRADE;

XXIII - 3° Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Matrícula 300138921, RAIMUNDO SIQUEIRA GOMES;

XXIV2° Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Matrícula 300138973, RAIMUNDO SOARES DE MOURA;
XXV3° Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Matrícula 300138909, ROBÉRIO RODRIGUES KIFFER; e
XXVI3° Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Matrícula 300137527, SUELI FARIAS RIBEIRO DE MELO.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput deste artigo, ficam os Policiais Militares revertidos à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.

29/07/2020 SEI/ABC - 0012382545 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 142 Disponibilização: 24/07/2020 Publicação: 23/07/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Dispensa, ex-officio, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros a datar de 17 de junho de 2020.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de julho de 2020, 132º da República.

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29/07/2020 SEI/ABC - 0012382545 - Decreto

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/07/2020, às 18:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0012382545 e o código CRC 5D830CD1.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.247632/2020-49 SEI nº 0012382545

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