Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25106, de 2 de junho de 2020

Decreto nº 25106

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

03/06/2020 SEI/ABC - 0011478716 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 103 Disponibilização: 02/06/2020 Publicação: 01/06/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera a denominação da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Irmã Dorothy Mae Stang, criada pelo Decreto n° 12.030, de 21 de fevereiro de 2006.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica alterada a denominação da Escola Estadual de Ensino Fundamental Irmã Dorothy Mae Stang, localizada no Assentamento Chico Mendes III, 6ª Linha, Setor Muqui no município de Presidente Médici, criada pelo Decreto n° 12.030, de 21 de fevereiro de 2006, que "Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental Irmã Dorothy Mae Stang, no Município de Presidente Médici", mantida pela Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, que passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Irmã Dorothy Mae Stang.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1° de junho de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 01/06/2020, às 14:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0011478716 e o código CRC F35FBDCC.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.179006/2020-42 SEI nº 0011478716

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12912626&in... 1/1

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo