Decreto Estadual de Rondônia nº 25073, de 21 de maio de 2020

Decreto nº 25073

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21/05/2020 SEI/ABC - 0011378563 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 96 Disponibilização: 21/05/2020 Publicação: 21/05/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental, Maria de Nazaré, localizada na Rua Aquariquara n° 683, bairro Eldorado, no município de Porto Velho.

GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.

Fica criada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Maria de Nazaré, localizada na Rua Aquariquara nº 683, bairro Eldorado, no município de Porto Velho.

Art. 2.

A Secretaria de Estado da Educação - SEDUC emitirá Portaria de Autorização de Funcionamento, com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Ato Normativo.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de maio de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/05/2020, às 09:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0011378563 e o código CRC DB2689FA.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.174009/2020-90 SEI nº 0011378563

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12803283&in... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 25073, de 21 de maio de 2020

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