Decreto Estadual de Rondônia nº 25071, de 21 de maio de 2020

Decreto nº 25071

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21/05/2020 SEI/ABC - 10065392 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 96 Disponibilização: 21/05/2020 Publicação: 21/05/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Promove a Oficiais de Administração no Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar, pelo critério de Antiguidade, na Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam os Alunos a Oficiais de Administração da Polícia Militar, abaixo relacionados, promovidos ao Posto de Segundo-Tenente Policial Militar do Quadro de Oficiais de Administração - QOA, pelo Critério de Antiguidade, a contar de 28 de janeiro de 2020, em conformidade com o inciso III do art. 20 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982, bem como o Aditamento n° 01 ao Termo de Conclusão do Curso de Formação de Oficiais de Administração - CHOA PM 2019, regido pelo Edital n° 32/DPTOENSINO/CRH/2018, de 11 de dezembro de 2018:

IAluno a Oficial de Administração da Polícia Militar, Registro Estatístico 100029484 JOÃO FLOR DOS SANTOS; e

IIAluno a Oficial de Administração da Polícia Militar, Registro Estatístico 100037558 GILMAR INÁCIO DE SOUZA.

Parágrafo únicoAs vagas a serem ocupadas pelos oficiais promovidos, se deu em decorrência da agregação e transferência dos Segundos-Tenentes de Administração da Polícia Militar, abaixo relacionados, para o Quadro Especial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n° 18, de 28 de janeiro de 2020, por estarem em processo de Reserva Remunerada:

ISegundo-Tenente, Registro Estatístico 100052766, JOSÉ DIONÍSIO DOS SANTOS FILHO; e

IISegundo-Tenente, Registro Estatístico 100047369, MANASSESE FIGUEIREDO DA SILVA.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 28 de janeiro de 2020.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de maio de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

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21/05/2020 SEI/ABC - 10065392 - Decreto

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/05/2020, às 09:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 10065392 e o código CRC 3851D1A3.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.538657/2019-15 SEI nº 10065392

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Decreto Estadual de Rondônia nº 25071, de 21 de maio de 2020

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