Decreto Estadual de Rondônia nº 25066, de 21 de maio de 2020

Decreto nº 25066

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

21/05/2020 SEI/ABC - 0011477148 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 96 Disponibilização: 21/05/2020 Publicação: 21/05/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Reverte e classifica Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Reverte o Capitão da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094647, IGOR MAYANE JUSTINO ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia - QOPM, a contar de 3 de setembro de 2018, por haver cessado o motivo que determinou sua cedência na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, em conformidade com o art. 82 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.

Art. 2.

O Oficial encontrar-se-á classificado na Coordenadoria de Pessoal, a partir da mesma data de sua reversão, de acordo com o inciso I do § 1° do art. 5° do Decreto n° 8.134, de 18 de dezembro de 1997.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a datar de 3 de setembro de 2018.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de maio de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/05/2020, às 09:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0011477148 e o código CRC 45BE8152.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.364802/2019-15 SEI nº 0011477148

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12910908&in... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 25066, de 21 de maio de 2020

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo