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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25046, de 13 de maio de 2020

Decreto nº 25046

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13/05/2020 SEI/ABC - 0011396763 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 90 Disponibilização: 13/05/2020 Publicação: 13/05/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Reverte Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica o Capitão Bombeiro Militar, Registro Estatístico n° 0298-1, ATENOR CORREA BARRETO revertido ao Quadro de Oficiais Bombeiros Militar - QOBM, a contar de 1° de abril de 2020, por haver cessado o motivo que determinou sua passagem à disposição ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, em conformidade com o art. 83 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982, e de acordo com parágrafo único do art. 6° do Decreto n° 8.134, de 18 de dezembro de 1997.
Art. 2.
O Oficial ficará classificado no Comando Operacional de Bombeiro Militar - COB, no município de Porto Velho, a partir da data de sua reversão, conforme inciso I do § 1° do art. 5° do Decreto n° 8.134, de 1997.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a datar de 1° de abril de 2020.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de maio de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 12/05/2020, às 18:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0011396763 e o código CRC 3B4383B0.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.150308/2020-17 SEI nº 0011396763

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12823146&in... 1/1

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