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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24990, de 29 de abril de 2020

Decreto nº 24990

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30/04/2020 SEI/ABC - 0011125576 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 81 Disponibilização: 30/04/2020 Publicação: 29/04/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Promove Oficiais na Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam promovidos na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de MAJOR do Quadro de Oficiais da Administração - QOAPM, pelo Critério de Antiguidade, a contar de 21 de abril de 2020, em consonância ao disposto no artigo 18 do Decreto-Lei n° 11, de 9 de março de 1982, e nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPOPM/2020, e ainda, na Proposta de Promoção na Ata n° 02/CPOPM/2020, de 6 de abril de 2020, publicada no BRPM n° 19, de 13 de abril de 2020, os seguintes Policiais Militares:
IO Capitão Policial Militar da Administração, Registro Estatístico 100059453, RAIMUNDO BENTO MOREIRA;
IIO Capitão Policial Militar da Administração, Registro Estatístico 100052455, FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA FERREIRA;
IIIO Capitão Policial Militar da Administração, Registro Estatístico 100050586, HIPOLINARIO CHAVES VACA; e
IVO Capitão Policial Militar da Administração, Registro Estatístico 100059178, DÁCIO FERNANDO CORÁ.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de abril de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/04/2020, às 13:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0011125576 e o código CRC 43ED9B65.

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30/04/2020 SEI/ABC - 0011125576 - Decreto

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.094685/2020-51 SEI nº 0011125576

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