Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24986, de 29 de abril de 2020
Decreto nº 24986
30/04/2020 SEI/ABC - 0011201882 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 81 Disponibilização: 30/04/2020 Publicação: 29/04/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Dispõe sobre proventos de Servidor Militar Inativo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
artigo 7° do Decreto n° 11.730, de 28 de julho de 2005, conforme Processo físico de Contribuição Previdenciária no Grau Imediatamente Superior n° 01-1505.01026-0000/2014, migrado para o SEI n° 0016.021766/2020-19.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de abril de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/04/2020, às 13:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0011201882 e o código CRC 16B45F86.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0016.021717/2020-78 SEI nº 0011201882
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12611113&inf... 1/1