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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24983, de 29 de abril de 2020

Decreto nº 24983

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30/04/2020 SEI/ABC - 0011067358 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 81 Disponibilização: 30/04/2020 Publicação: 29/04/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera dispositivos do Decreto n° 23.744, de 25 de março de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Os artigos 1° e 2° do Decreto n° 23.744, de 25 de março de 2019, que "Dispõe sobre a inclusão de Aluno Soldado Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

" Fica incluído no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 25 de abril de 2018, o Aluno Soldado Policial Militar GABRIEL ARTEAGA FERNANDES TORRES, nota final no Curso de Formação 90,06, classificação no Curso de Formação 81°, menção "MB", aprovado do Concurso Público da Polícia Militar do Estado de Rondônia regido pelo Edital n° 062/PMRO/SEARH, de 20 de maio de 2014, homologado por meio do Edital n° 33/2019/SEGEP-GCP, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n° 047, de 14 de março de 2019."

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a contar de 25 de abril de 2018 e permanecendo os efeitos financeiros desde 25 de março de 2019." Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de abril de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/04/2020, às 13:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0011067358 e o código CRC 55E47D08.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.367345/2019-11 SEI nº 0011067358

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12465642&in... 1/1

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