Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 2496, de 16 de outubro de 1984
Decreto nº 2496
DECRETO 2496 DE 16 DE OUTUBRO DE 1.984
CRIA O NÚCLEO REGIONAL DO PROGRA MA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCO LAR NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUE NO-RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das
prerrogativas que lhes são conferidas pelo Art. 31 do Decreto-Lei n9 01, de 31 de dezembro de 1981 e Art. 70, inciso III da Consti tuição Estadual,
Art. 19.
- Fica criado o Núcleo Regional do Pro grama Estadual de Alimentação no Município de Pimenta Bueno.
Parágrafo único- O Núcleo de que trata este artigo centralizara o recebimento e a distribuição de genero ali mentícios, destinados a alimentação escolar, para a area de abran gência que compreende os seguintes Municípios:
1 - CACOAL
IIROLIM DE MOURA
IIIESPIGÃO DO OESTE
IVPIMENTA BUENO
VVILHENA
VICOLORADO e
VIICEREJEIRAS.
Art. 20.
- Este Decreto entrara em vigos na da ta de sua publicação. x r ”
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