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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24948, de 13 de abril de 2020

Decreto nº 24948

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14/04/2020 SEI/ABC - 0010952737 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 71 Disponibilização: 14/04/2020 Publicação: 14/04/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera dispositivos do Decreto n° 17.972, de 3 de julho de 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Os incisos VI, VII e VIII do art. 2° do Decreto n° 17.972, de 3 de julho de 2013, que "Dispõe sobre a instituição e composição dos Núcleos da Gerência do Programa de Parcerias PúblicoPrivadas - GPPPP.", que passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2° .....................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................

VIANDERSON AUGUSTO DE ARAUJO FERNANDES, representante da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI;
VIICLEVERSON BRANCALHÃO DA SILVA - representante da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI;
VIIIRAFAEL VARGAS LARA, representante da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI;

...................................................................................................................................................."

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de abril de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 13/04/2020, às 18:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0010952737 e o código CRC A6F9324A.

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14/04/2020 SEI/ABC - 0010952737 - Decreto

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0041.459963/2019-58 SEI nº 0010952737

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