Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24921, de 6 de abril de 2020
Decreto nº 24921
07/04/2020 SEI/ABC - 0010799318 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 66 Disponibilização: 07/04/2020 Publicação: 07/04/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
artigo 42 da Constituição Federal, combinado com alínea "a" do inciso I do art. 96 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de abril de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 06/04/2020, às 13:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0010799318 e o código CRC 0093C7AD.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.116021/2020-50 SEI nº 0010799318
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12174881&in... 1/1