Decreto Estadual de Rondônia nº 24896, de 25 de março de 2020

Decreto nº 24896

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

26/03/2020 SEI/ABC - 10490340 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 57 Disponibilização: 26/03/2020 Publicação: 26/03/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica o 3° Sargento Bombeiro Militar, Registro Estatístico 0398- 5, GLEISON RIBEIRO BARBOSA revertido ao Quadro de Praças Bombeiro Militar - QPBM, a contar de 9 de março de 2020, por haver cessado o motivo que determinou sua cedência na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, em conformidade com o art. 82 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.

Art. 2.

O Praça ficará classificado junto à Ajudância-Geral, a contar da mesma data de sua reversão, de acordo com o inciso I do § 1° do art. 5° do Decreto n° 8.134, de 18 de dezembro de 1997.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de março de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 25/03/2020, às 21:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 10490340 e o código CRC E1F12857.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0031.479126/2019-64 SEI nº 10490340

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11835549&inf... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 24896, de 25 de março de 2020

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo