Decreto Estadual de Rondônia nº 24868, de 11 de março de 2020

Decreto nº 24868

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12/03/2020 SEI/ABC - 0010549479 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 46 Disponibilização: 12/03/2020 Publicação: 11/03/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Promove Peritas Papiloscopistas, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do

artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam promovidas, na Polícia Civil do Estado de Rondônia, as ocupantes do cargo de Perito Papiloscopista, à Classe Especial, conforme determina o Decreto nº 7.671, de 23 de dezembro de 1996 e parágrafo único do art. 293 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, as servidoras abaixo relacionadas:

ORD. MATRÍCULA NOME A CONTAR DE CRITÉRIO 1 300.021.698 LUCIANE DA COSTA PEREIRA 31/05/2019 ANTIGUIDADE 2 300.021.699 LILIAM DOS SANTOS BATISTA 31/07/2019 ANTIGUIDADE

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no artigo 5º do Decreto nº 14.109, de 23 de fevereiro de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de março de 2020, 132º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/03/2020, às 13:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0010549479 e o código CRC D3825B4B.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.370100/2019-10 SEI nº 0010549479

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11900703&inf... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 24868, de 11 de março de 2020

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