Decreto Estadual de Rondônia nº 24867, de 11 de março de 2020

Decreto nº 24867

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12/03/2020 SEI/ABC - 0010548463 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 46 Disponibilização: 12/03/2020 Publicação: 11/03/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Promove Escrivão de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica promovida, na Polícia Civil do Estado de Rondônia, a ocupante do cargo de Escrivão de Polícia, à Terceira Classe, conforme determina o Decreto nº 7.671, de 23 de dezembro de 1996 e parágrafo único do art. 293 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, a servidora abaixo relacionada:

ORD. MATRÍCULA NOME A CONTAR DE CRITÉRIO 1 300.104.920 PAMELA CAVALCANTE BARROS 01/04/2019 ANTIGUIDADE

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no

artigo 5º do Decreto nº 14.109, de 23 de fevereiro de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de março de 2020, 132º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/03/2020, às 13:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0010548463 e o código CRC DCC8943C.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.370100/2019-10 SEI nº 0010548463

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11899595&inf... 1/1

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