Decreto Estadual de Rondônia nº 24830, de 27 de fevereiro de 2020

Decreto nº 24830

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06/03/2020 SEI/ABC - 10168423 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 38 Disponibilização: 28/02/2020 Publicação: 28/02/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Substitui membros do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONEN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo

65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Os representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, no Conselho Estadual de Política Públicas Sobre Drogas - CONEN - RO, passam a ser ANNELISE SOARES CAMPOS LINS DE MEDEIROS, na condição de Titular, em substituição à ROSIMAR GONÇALVES VIANA XAVIER; e ALINE DOS ANJOS VILELA, como Suplente, em substituição à MICHELLE RODRIGUES DOS ANJOS, para complementação de mandato referente ao triênio de 2017 a 2020, conforme dispõe o Decreto n° 16.714, de 27 de abril de 2012.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de fevereiro de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 27/02/2020, às 17:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 10168423 e o código CRC 86B27CFD.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0036.337074/2019-18 SEI nº 10168423

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11478000&inf... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 24830, de 27 de fevereiro de 2020

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