Decreto Estadual de Rondônia nº 24791, de 21 de fevereiro de 2020

Decreto nº 24791

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13/04/2020 SEI/ABC - 10121881 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 36 Disponibilização: 27/02/2020 Publicação: 21/02/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Dispõe sobre a vacância de cargo da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica declarada a vacância do cargo de Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade, a contar de 16 de dezembro de 2019, em virtude do falecimento do servidor ERIC LIMA AYALA, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE, aprovado no Concurso Público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, realizado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, regido pelo Edital n° 01/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia - DOE n° 2783, de 16 de setembro de 2015, homologado pelo DOE n° 144, de 23 de junho de 2016, com base no inciso VI do art. 40 da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de fevereiro de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/02/2020, às 18:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 10121881 e o código CRC 397AC275.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.048455/2020-20 SEI nº 10121881

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11426578&inf... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 24791, de 21 de fevereiro de 2020

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