Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24768, de 11 de fevereiro de 2020
Decreto nº 24768
14/02/2020 SEI/ABC - 10090174 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 28 Disponibilização: 12/02/2020 Publicação: 11/02/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
artigo 42 da Constituição Federal, combinado com alínea "b" do inciso I do art. 96 do Decreto-Lei, nº 09-A, de 9 de março de 1982.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de fevereiro de 2020, 132º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/02/2020, às 15:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 10090174 e o código CRC F5E1F12C.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.562720/2019-34 SEI nº 10090174
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11391440&inf... 1/1