Decreto Estadual de Rondônia nº 24736, de 5 de fevereiro de 2020

Decreto nº 24736

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

06/02/2020 SEI/ABC - 9847767 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 24 Disponibilização: 05/02/2020 Publicação: 05/02/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica exonerada, a pedido, a servidora SAMANTA YUQUIE OSHIRO BARBOSA, a contar de 7 de janeiro de 2020, do cargo de Analista da Procuradoria - Processual, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE, aprovada no Concurso Público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, executado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, regido pelo Edital n° 01/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia - DOE n° 2783, de 16 de setembro de 2015 e homologado pelo Edital de Concurso Público, propalado no DOE n° 144, de 23 de junho de 2016.

Art. 2.

Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração da servidora em referência, com base no inciso I do art. 40 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de fevereiro de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 04/02/2020, às 17:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9847767 e o código CRC 6146723A.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.513747/2019-11 SEI nº 9847767

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11122849&inf... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 24736, de 5 de fevereiro de 2020

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo