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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24728, de 5 de fevereiro de 2020

Decreto nº 24728

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06/02/2020 SEI/ABC - 10009983 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 24 Disponibilização: 05/02/2020 Publicação: 05/02/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera o Decreto n° 21.729, de 20 de março de 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e considerando o inciso II do § 14 do artigo 34 da Resolução n° 26/PNAE/FNDE/MEC,

D E C R E T A:

Art. 1.
O artigo 1° do Decreto n° 21.729, de 20 de março de 2017, que "Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar do Estado de Rondônia - CAERO, para o exercício de novembro de 2017 a março de 2021, passa a vigorar conforme segue,

" .................................................................................................................

Irepresentantes do Poder Executivo:

1 - REGINA RODRIGUES DA SILVA;

2 - SOLANGE CARVALHO DO NASCIMENTO; e

3 - THÂNIA KADMA SOUZA;

b)Membros Suplentes:

1 - MARIA AUCINETE NEPOMUCENA DA SILVA;

2 - NELSON PEREIRA DA SILVA; e

3 - ANA MARIA LOYOLA FIGUEIRA;

IIrepresentantes de Entidades de Docentes e de Trabalhadores da Educação:

..................................................................................................................................

4 - JOSÉ MARIA MARQUES CORREIA;

b)Membros Suplentes:

.................................................................................................................................. https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11303042&inf... 1/2

06/02/2020 SEI/ABC - 10009983 - Decreto

4 - VALDELEIS FELIPE DE SOUZA;

IVrepresentantes da Sociedade Civil - Maçonaria:

2 - AGUIMAR CANTO SALES;

4 - ALCIDES MIGUEL DA SILVA; e

5 - RONALDO GOMES DE ARAUJO.

.................................................................................................................................."

Art. 2.
Fica acrescido o Parágrafo único ao artigo 1° do Decreto n° 21.729, de 2017.

"Art 1° .......................................................................................................................

....................................................................................................................................

Parágrafo únicoA participação no Conselho não será remunerada, mas considerada serviço público relevante, para todos os efeitos legais."
Art. 3.
Os representantes serão nomeados, para o exercício de fevereiro de 2020 a março de 2021.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de fevereiro de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 04/02/2020, às 17:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 10009983 e o código CRC 003C23E8.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.020887/2020-96 SEI nº 10009983

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11303042&inf... 2/2

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