No ato da posse, cada candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos:ICertidão de Nascimento ou Casamento, original e 2 (duas) fotocópias;
IICertidão de Nascimento dos dependentes legais menores de 18 (dezoito) anos de idade, original e 1 (uma) fotocópia;
IIICartão de Vacina dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade, original e 2 (duas) fotocópias;
IVCédula de Identidade, original e 3 (três) fotocópias autenticadas em Cartório;
VCadastro de Pessoa Física - CPF, original e 3 (três) fotocópias;
VITítulo de Eleitor, original e 2 (duas) fotocópias;
VIIcomprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, 2 (duas) fotocópias;
VIIICartão do Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado, deverá apresentar Declaração de não cadastrado), original e 2 (duas) fotocópias;
IXDeclaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens, original e 1 (uma) fotocópia; https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10950822&in... 1/3
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XCertidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, atualizada, 2 (duas) fotocópias;
XICertificado de Reservista, original e 2 (duas) fotocópias;
XIIdeclaração do candidato se ocupa ou não cargo público, com firma reconhecida, e, caso ocupe, deverá apresentar, também, Certidão expedida pelo Órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo, a escolaridade exigida para o exercício dele, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão e a Unidade Administrativa em que exerce suas funções, 3 (três) vias originais;
XIIIDiploma de conclusão de nível médio ou superior, devidamente registrado, dependendo do cargo almejado, fornecido por Instituição de Ensino, reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC e comprovado por meio de apresentação de original e 2 (duas) fotocópias do respectivo documento, para o posto pretendido;
XIVa Certidão de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, 2 (duas) vias;
XVdeclaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer Órgão Público ou Entidade da esfera Federal, Estadual ou Municipal, 3 (três) vias originais;
XVICertidão Negativa, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, 2 (duas) vias;
XVIICertidão de Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEGEP, original e 1 (uma) fotocópia;
XVIII - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, original e 2 (duas) fotocópias;
XIXcomprovante de residência, original e 2 (duas) fotocópias;
XXcomprovante de conta corrente do Banco do Brasil (Pessoa Física), caso possua, 2 (duas) fotocópias;
XXI2 (duas) fotografias 3x4;
XXIICertidão dos Cartórios de Distribuição Criminal das Justiças Federal e Estadual, das Comarcas e Sessões Judiciárias das localidades em que o candidato tenha residido a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, 2 (duas) vias;
XXIII - Certidão Negativa expedida pelos Cartórios de Distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato do Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, 2 (duas) vias;
XXIVdeclaração do candidato informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo em que figure como indiciado ou parte, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes) 3 (três) vias originais;
XXVCertidão de Exercício com declaração positiva ou negativa de aplicação de penalidade, decorrente de Processo Administrativo Disciplinar, na hipótese de o candidato ser ocupante ou ter ocupado cargo público no âmbito das Administrações Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios (sujeita à comprovação junto aos órgãos competentes), original e 1 (uma) fotocópia;
XXVICarteira de Classe e inscrição regular no respectivo Conselho, autenticada em cartório, 3 (três) vias; https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10950822&in... 2/3
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XXVII - Certidão comprobatória de não possuir condenação em Órgão de classe, em relação ao exercício profissional, 1 (uma) original e 1 (uma) fotocópia; e
XXVIII - caso o nome do candidato tenha sofrido alterações, ele deverá declarar a mudança ocorrida, devendo ser comprovada através do documento oficial, 2 (duas) originais.
