Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24674, de 13 de janeiro de 2020
Decreto nº 24674
14/01/2020 SEI/ABC - 9538669 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 8 Disponibilização: 14/01/2020 Publicação: 13/01/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Dispõe sobre afetação de imóvel público do Estado de Rondônia à Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, com fulcro nas atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65, combinado com o artigo 58 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de janeiro de 2020, 132° da República.
JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS
Governador em exercício
Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em 13/01/2020, às 14:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9538669 e o código CRC 4C33BE0D.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0064.485330/2019-37 SEI nº 9538669
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10781172&inf... 1/1