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Decreto Estadual de Rondônia nº 24654, de 13 de janeiro de 2020

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24654, de 13 de janeiro de 2020

Decreto nº 24654

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Art. 1.

Dá nova redação aos arts. 1° e 2° do Decreto n° 16.468, de 6 de janeiro de 2012, que "Dispõe sobre a inclusão de Aspirante a Oficial Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia." o qual passa a vigorar conforme segue:

" Ficam incluídos a contar de de 9 de dezembro de 2011 no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, os Aspirantes a Oficial Policial Militar, aprovados em Processo Seletivo Oficial Polícia Militar 2009/UNIR, regido pelo Edital n° 010, de 18 de agosto de 2008, realizado pela Universidade Federal de Rondônia - UNIR, homologado pelo Edital n° 340/GDRH/SEAD, de 28 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n° 1886, de 29 de dezembro de 2011, abaixo relacionados:

IDAVI MACHADO DE ALENCAR;

IIRAFAEL DE GRACIA TOSSATTI;

IIIEMANOEL LOURENÇO DO NASCIMENTO;

IVEDIMAR CORREIA JOSÉ;

VCÍCERO RODRIGUES DA SILVA;

VIIVAN CEZAR VIAN;

VIIWANDES MELO MACIEL;

VIIIEDVALDO DE ARAÚJO ELIAS;

IXALEX CARVALHO DE MIRANDA;

XJEDNELZA DO AMARAL TEIXEIRA;

XIJOÃO CARLOS RODRIGUES MATOS;

XIIMICHELLY DA SILVA MENDES;

XIIIDIOGO RAMIRES ROSEMBERG;

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XIVSHELDON CANTANHEDE DE OLIVEIRA;

XVBÁRBARA ALVEZ MUNHOZ;

XVIJAIRO ALVES CARNEIRO;

XVIIJEFERSON BEZERRA PIRES;

XVIII - CLEÍSSA DE PONTES BERNARDO;

XIXERIKA JOSIANI OSSUCI;

XXHUGO RODRIGO TEIXEIRA DE HOLANDA;

XXIJORGE FERNANDO DE OLIVEIRA FREITAS;

XXIISALOMÃO DAVI ALBUQUERQUE MOREIRA LIMA;

XXIII - TARCISO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR;

XXIVWILLIAN DA SILVA VIANA;

XXVLUCAS DE TARSO SAVINO NOGUEIRA;

XXVIGLEYDSTON JOSÉ BARROS FERREIRA DA SILVA;

XXVII - RODRIGO SILVA NUNES;

XXVIII - GILSON APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS;

XXIXRODOLFO LUIS ANDRADE RIBEIRO;

XXXFELIPE FERNANDES COTA DE ARAÚJO;

XXXIJOÃO GABRIEL PEREZ CONSALTER;

XXXII - ALISON DE SOUSA PESSOA;

XXXIII - FRANCISCO WESLEY SANTOS DE OLIVEIRA;

XXXIV - MATHEUS SCHIMIDT PROFETA PANSSONATO;

XXXVLUIZ GILSON SILVA;

XXXVI - LEANDRO TELES DA SILVA;

XXXVII - CLAUDIO LOPES RODRIGUES;

XXXVIII - PAULO LIMA DA SILVA;

XXXIX - JEFERSON WESLEY ADORNO DE OLIVEIRA; e

XL - MAIK TERRES DA SILVA.

Parágrafo únicoAs alterações constantes no caput, estão de acordo com a sentença judicial proferida no Processo nº 7061628-20.2016.8.22.0001 em 9 de novembro de 2018, pela 1º Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública-TJRO, ao qual determina a data de inclusão de 14 (quatorze)

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14/01/2020 SEI/ABC - 9527617 - Decreto

Aspirantes Oficiais PM, bem como consonância com a determinação do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia -PMRO.

14/01/2020 SEI/ABC - 9527617 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 8 Disponibilização: 13/01/2020 Publicação: 13/01/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Dá nova redação aos artigos 1° e 2° do Decreto n° 16.468, de 6 de janeiro de 2012.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA, com fulcro nas atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65, combinado com o artigo 58 da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos, a contar de 9 de dezembro de 2011." Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de janeiro de 2020, 132° da República.

JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS

Governador em exercício

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em 13/01/2020, às 12:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9527617 e o código CRC C2861A4A.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.351271/2019-09 SEI nº 9527617

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